O Governo português autorizou a concessão de uma garantia do empréstimo de 252 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos a Angola, para um contrato de requalificação da base naval do Soyo, atribuída ao grupo Mota-Engil.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República, a garantia foi autorizada “ao abrigo da convenção à cobertura de riscos de crédito à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para a República de Angola”.
O Conselho de Ministros autorizou assim a concessão de uma “garantia pessoal do Estado a um financiamento directo ao importador” decorrente da requalificação da base naval do Soyo pela Mota-Engil, através da Mota-Engil Engenharia e Construção África, e com um “valor máximo” de 252.530.810 euros, que representa 85% do financiamento (cerca de 229 milhões de euros) e o custo da garantia (cerca de 23 milhões de euros).
Em causa está o projecto para a dragagem, construção do cais e recuperação de edifícios e demais infra-estruturas da base naval do Soyo, na província angolana do Zaire, adjudicado em 2019 pelo Ministério da Defesa de Angola.
No total, o contrato prevê um investimento de 270 milhões de euros para a modernização da base naval e pretende “criar condições para que esta infra-estrutura portuária desempenhe um papel de maior relevância como base de apoio logístico à marinha mercante, tendo em atenção a sua localização geoestratégica na bacia do Rio Congo”, assinala a resolução do Conselho de Ministros português.
O documento publicado em Diário da República recorda um despacho presidencial assinado em Maio de 2019 pelo Presidente de Angola, João Lourenço, que autorizou a despesa e a celebração do contrato de empreitada, assim como o contrato de financiamento entre Luanda e a Caixa Geral de Depósitos no valor de 252.530.810 euros.
A resolução do Conselho de Ministros estipula o prazo em 10 anos, com a amortização a ser feita em oito anos, “através de 16 prestações iguais, semestrais e sucessivas, vencendo-se a primeira decorridos seis meses após o termo do período de utilização”. O documento define ainda que a taxa de juro é a Euribor a seis meses, acrescida de 2%.
Em Julho de 2020, Governo autoriza reinício de 13 obras consideradas prioritárias e estratégicas no sector dos Transportes, incluindo duas a cargo da empresa portuguesa Mota-Engil.
As obras pararam desde finais de Março de 2020, devido ao Estado de Emergência declarado por causa da pandemia da Covid-19 e tiveram um regresso faseado a partir de 25 de Maio.
No diploma, o Ministério dos Transportes autorizava o reinício de 13 projectos considerados prioritários dos sectores marítimo e portuário, aeroportuário e ferroviário, em diferentes fases de execução.
A cargo da Mota-Engil ficaram a reabilitação da pista do Aeroporto Internacional “4 de Fevereiro” e a construção de um quebra-mar para a nova Ponte Cais de Cabinda, um projecto enquadrado no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
As construtoras chinesas China Road and Bridge Corporation (CRBC), China Harbour Engineering Company (CHEC) e China Gezhouba Group Company (CGGC) terão a cargo as obras que têm em curso em Cabinda e no Soyo, província do Zaire, relacionadas com o sector portuário.
Da lista do Ministério dos Transportes fazem ainda parte a construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL), entregue à também chinesa China National Aero-Technology Internacional Engineering (AVIC) e obras ferroviárias, da China Machine Engineering Corporation (CMEC) e China Hyway e aquisição de automotoras (DMU) para os Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL) ao consórcio Zagope/Construtora Andrade Gutierrez.
A lista finaliza com os projectos de construção e apetrechamento da oficina das DMU dos Caminhos-de-Ferro de Luanda no Cazenga, da responsabilidade da Somague/Quantum, e quatro passagens superiores na mesma linha da Construtora Andrade Gutierrez.
O Ministério dos Transportes e a empresa China National Aero-Technology Internacional Engineering (AVIC) assinaram, em Maio de 2020, em Luanda, uma adenda ao contrato de empreitada do projecto de construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL), garantindo a obtenção de ganhos significativos e a eliminação de quaisquer encargos adicionais para o Estado.
Na ocasião, o Ministério dos Transportes assegurou que a eliminação dos encargos adicionais possibilitou que a execução da obra não excedesse o montante global contratualizado para finalização do projecto, orçado em 1,4 mil milhões de dólares.
O acordo foi assinado no âmbito dos trabalhos de revisão técnica de adequação dos parâmetros de qualidade e operacionalidade do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.
Dada a dimensão da infra-estrutura e do seu impacto económico e social, o empreiteiro principal deverá priorizar a utilização de materiais de construção de produção nacional, assim como contratar subempreiteiros nacionais para alguns trabalhos de especialidade necessários à conclusão deste projecto.
Esta infra-estrutura constituirá um dos maiores aeroportos de África, com capacidade para 15 milhões de passageiros/ano, um volume de mercadorias de 50 mil toneladas/ano e ocupando uma área de 1.324 hectares.
Folha 8 com Lusa
